Sexta-feira, 28 de Abril de 2006
Souselas e a Co-incineração
 

A polémica relacionada com a co-incineração de resíduos industriais em Portugal, e no resto da Europa de forma similar, alcançou o seu expoente máximo com o «caso de Souselas». A razão genérica que esteve na base quer da decisão governamental, quer do movimento de protesto dos habitantes de uma das regiões afectadas, era a mesma: o combate a um problema do foro ambiental. Com efeito, a decisão do Ministério do Ambiente de avançar com a co-incineração fundamentava-se na necessidade urgente de dar um tratamento aos Resíduos Industriais Perigosos produzidos em Portugal que, tal como estavam, representavam uma enorme ameaça ambiental; o movimento de protesto fundamentava-se no facto de a solução escolhida não ser ambientalmente correcta, transformando a própria solução em ameaça.

Após a decisão do governo de avançar com a co-incineração, em 1998, instalou-se a polémica. Para levar a sua estratégia avante o governo sugeriu a criação de um Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Industriais (PESGRI), a par da requalificação ambiental das localidades afectadas. Estas medidas serviriam para suportar a base argumentativa governamental ao longo de todo o processo: a urgência do tratamento dos Resíduos Industriais Perigosos.

De entre os argumentos que serviam de base ao movimento de protesto destacavam-se a «convivência» negativa que a população vinha mantendo com a cimenteira desde a sua entrada em funcionamento em 1974 (os estragos provocados nas casas pelas «explosões» da cimenteira, os frequentes «acidentes» na laboração da cimenteira, a constante poluição na via pública, a destruição da agricultura de subsistência, os problemas de saúde da população, etc.) e os perigos que a co-incineração poderia acarretar para a saúde pública, tendo havido, inclusivé, a apresentação de dois documentos justificativos do protesto. Aos argumentos da população de Souselas, juntavam-se outros baseados, sobretudo, na localização da co-incineradora. De entre as razões que eram apontadas para o não avançar da proposta governamental, destacavam-se: o facto de a co-incineradora ficar situada junto a um grande aglomerado populacional - Coimbra; a «desvalorização» a que estava sujeita a região centro, uma vez que esta, nunca representando custos políticos elevados para o partido no poder, à semelhança de outras situações anteriores era alvo de discriminação em termos de desenvolvimento económico e social, cabendo-lhe algumas das iniciativas mais impopulares, de que a co-incineração era exemplo; o facto de Coimbra ter um fraco tecido industrial, o que desaconselhava a sua escolha para o tratamento dos resíduos produzidos, sobretudo, em outras localidades. Para além destes argumentos que se prendiam, sobretudo, com a localização, verificava-se que as «palavras de ordem» eram bastante diversas, não havendo um consenso quanto às soluções a propor. Um outro argumento que foi ganhando peso ao longo do processo prendia-se com o facto de a co-incineração representar o tratamento de uma ínfima parte dos resíduos produzidos em Portugal - e apenas uma parte dos Resíduos Industriais Perigosos - reduzindo, desta forma, a escala do problema.

O movimento de protesto contra a co-incineração tem sido caracterizado por períodos diferenciados de contestação. Até ao presente momento, podemos identificar três desses períodos, de onde ressaltam as seguintes características fundamentais: no primeiro tempo, a insuficiência da reivindicação popular junto dos decisores governamentais traduziu-se num apelo ao saber de peritos, por forma a fundamentar a decisão; no segundo tempo, a posição tomada pela CCI, totalmente favorável ao avanço do processo de co-incineração, fez com que a contestação se fizesse, sobretudo, por via da controvérsia científica instalada; no terceiro tempo, o alargamento das análises científicas às questões relativas à saúde pública permitiram um reforço da associação que já vinha acontecendo entre parte da comunidade científica e o movimento de protesto, havendo uma aproximação inequívoca às principais preocupações das populações locais, muito embora o parecer do Grupo de Trabalho Médico (GTM) tenha garantido a inocuidade da co-incineração para a saúde das populações afectadas e referido que os riscos decorrentes da actividade de uma co-incineradora eram «socialmente aceitáveis».

Apesar de, desde o início, a contestação promovida ter sido acusada de localista, com o desenrolar dos acontecimentos, foram sendo estabelecidas pontes de diálogo e foram sendo suscitadas questões até aí inexistentes no nosso país. O movimento de protesto assumiu ainda uma posição de vanguarda ao posicionar-se contra a chamada «cultura tóxica», uma das questões actualmente mais em voga.

Toda esta polémica desviou as atenções da questão fundamental: embora houvesse contestação, o urgente era apresentar medidas e solucionar problemas, independentemente da fórmula ser ou não a mais correcta. Neste sentido, foi avançado que iriam apenas ser sujeitos a co-incineração os resíduos que não tivessem qualquer outra alternativa de tratamento (excluindo os óleos usados e os solventes orgânicos), o que reduziu substancialmente a proposta apresentada. Ficou ainda por decidir onde iria ser colocada a estação de tratamento dos resíduos que iriam ser sujeitos a queima e a definição concreta de quais seriam esses resíduos. Do lado do movimento de protesto continuam ainda a ser efectuados esforços no sentido de serem encontradas alternativas para os restantes resíduos.

Estando o processo ainda em curso, e tendo sido já desenvolvidas inúmeras articulações entre as diferentes iniciativas locais, tendo igualmente sido desenvolvidas algumas alianças de âmbito nacional, resta o envolvimento da sociedade civil e do Estado para que as mesmas reivindicações e iniciativas locais não se baseiem num princípio de tipo NIABY (Not in Anyboby’s BackYard), mas sim em verdadeiras preocupações ambientais e sociais que não tenham como principal objectivo o adiamento da resolução dos problemas por tempo indeterminado.



utilidade: F.trabalho A defesa do ambiente e a utilização dos recursos
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publicado por Ana Silva Martins às 15:25
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