Sábado, 22 de Abril de 2006
A Redefinição dos Modelos de Desenvolvimento
 

A Redefinição dos Modelos de Desenvolvimento


Repensar os Modelos de Desenvolvimento: o desenvolvimento sustentável



Sabendo-se à partida que a população continuará a aumentar nas próximas décadas, a questão à qual os modelos/estratégias de desenvolvimento deverão dar resposta será a do modo como se restabelecerá o equilíbrio entre ambiente-população-desenvolvimento.


Adopção de medidas locais, regionais, nacionais e supranacionais:

  • investimento em indústrias e actividades menos intensivas em recursos naturais e menos poluentes;

  • aplicação dos princípios do «utilizador-pagador» e do «poluidor-pagador», de modo a contabilizar os custos ambientais nos custos de produção

  • apoio crescente a actividades industriais que reduzam a produção de resíduos e desenvolvam processos de reciclagem e reutilização de materiais

  • abandono das políticas baseadas no crescimento do produto;

  • cumprimento dos acordos internacionais e a integração de questões ambientais nos debates no seio da OMC.

Esta medida revela-se fundamental se atendermos a que um grande número de tensões ambientais resultam dos desiquilíbrios socioeconómicos Norte-Sul, acentuados pela lógica da DIT.


Ao logo das últimas décadas, a consciência dos perigos que corremos multiplicou o número de organizações e programas cujo grande objectivo é alterar o nosso sistema de valores, os nossos estilos de vida, introduzindo a componente ecológica. Surgiram um pouco por todo o mundo associações e partidos ecologistas; ministérios do ambiente foram criados em mais de 70 países; a Conferência de Estocolmo 1972.


A Conferência do Rio 1992, acentua a necessidade de um desenvolvimento sustentável e adopta um conjunto de declarações/convenções sobre as florestas, o clima, a salvaguarda da biodiversidade.

Contudo, terão sido apenas meras declarações de princípios. De então para cá, o ritmo de degradação continua a ser superior ao de regeneração. A deterioração da biosfera continua.


A sustentabilidade só pode ser atingida através de políticas de desenvolvimento que alterem o modo como se distribui os custos/benefícios ou se utilizam os recursos.


Atingir a sustentabilidade não implica deixar de crescer, mas crescer melhor. O crescimento económico é necessário ao processo de desenvolvimento.


As estruturas do sistema mundial terão de se adaptar rumo à sustentabilidade. Deverão:

  • melhorar a informação

  • acelerar os ritmos de reacção (decidir antecipadamente sobre o futuro)

  • minorar a utilização de recursos não renováveis (aumentar a eficácia, a reciclagem e a utilização dos recursos renováveis)

  • prevenir a erosão dos recursos renováveis (utilização na proporção da sua capacidade de reprodução)

  • utilizar todos os recursos com a máxima eficiência

  • abrandar ou mesmo parar o crescimento exponencial da população e a ocupação do espaço pelas actividades humanas


A aplicação de estratégias de desenvolvimento ecologicamente correctas depende:

  • da acção individual e colectiva de cada indivíduo

  • do papel das empresas e de todos os agentes económicos

  • do papel do Estado e das políticas do ambiente

  • do respeito pelos tratados e pelo acordos internaccionais

  • do cumprimento dos caminhos traçados pelas conferências de Estocolmo 72 e Rio 92

  • da acção das organizações nacionais e internacionais.


É preciso reafirmar a incapacidade dos actuais modelos de desenvolvimento para resolver o problema da pobreza, do desemprego e da insatisfação das necessidades não materiais.

A solução passará com certeza pela redistribuição mais equilibrada dos custos/benefícios e pelo modo como as populações acedem aos recursos.


A Gestão dos «bens-comuns»


A globalização dos problemas ambientais, ultrapassando as fronteiras nacionais, põe em causa a soberania dos países.


A interdependência e generalização das consequências é tão forte que, a resolução dos problemas ambientais passará pela intensificação da cooperação internacional.

Pelas características do seu ambiente geográfico, certas zonas revelam-se fundamentais:

  • no equilíbrio climático

  • na salvaguarda da biodiversidade

  • no contributo para o desenvolvimetno económico mundial através dos seus recursos.

A comunidade internacional entendeu que estas zonas deviam ser objecto de uma «administração comum», dado o interesse vital da sua preservação, quer pelas suas dimensões, quer pelas características próprias já mencionadas.



Os Oceanos

  • Cobrem 2/3 da superfície mundial intervindo directamente no sistema climático como regulador térmico.


A camada superfícial do Oceano constitui um vasto reservatório de calor, cujo papel no equilíbrio térmico global é fundamental, em resultado das trocas que permanentemente ocorrem entre os oceanos e a atmosfera.


A suavidade dos climas oceânicos mostra bem o poder regulador do oceano.


O dinamismo dos oceanos no tempo (movimentos das águas à superfície e circulação oceânica em profundidade) determinará o ritmo das alterações climáticas, uma vez que uma parte do excedente de calor será armazenado nas águas de superfície.

  • A intensa poluição a que está submetido associada à circulação das águas ultrapassa as fronteiras das Zonas Económicas Exclusivas, afectando toda a dimensão oceânica.

  • As plataformas continentais são normalmente as áreas mais afectadas por todo o tipo de poluição, pela sua proximidade da costa, sendo as espécies duplamente afectadas:

  • pela sobreexploração dos bancos de pesca – tem efeitos negativos na redução dos níveis de crescimento da actividade nos últimos anos.

  • pelos efeitos da poluição – reflecte-se nas cadeias alimentares.

  • A necessidade de cooperação entre países para a administração comum do mar, face à globalização dos problemas, levou à definição recente da Zona Económica Exclusiva (ZEE) que corresponde a uma faixa de 200 milhas ao longo das costas dos países.



 Antárctida

  • Território gelado com uma superfície maior que os EUA e o México juntos.

  • Apesar da multiplicidade de bases científicas e estações de pesquisa de diferentes nacionalidades estabelecidas no continente, e não obstante as reivindicações territoriais por parte de 7 países, a Antárctida é administrada desde 1959 com base no Tratado de Washington.


    • tem assegurado ao longo dos últimos 28 anos a protecção ambiental do «continente branco» através de um regime de cooperação multilateral;

    • proíbe toda e qualquer actividade militar;

    • prevê uma cooperação internacional no âmbito científico

    • suspende todas as reivindicações de soberania em relação a esta parte do globo.

  • O reavivar de antigas reivindicações de soberania e a revisão do Tratado de Washington foram provocadas:

    • pela descoberta recente de riquezas marítimas e minerais no Pólo Sul

    • pelo facto de a enorme calota glaciar representar 90% do volume total de água doce do planeta.

Assinatura de um protocolo ambiental de âmbito mais alargado (1991):

    • impede a actividade mineira nos próximos 50 anos

    • impõ medidas de protecção ambiental mais drásticas do que as do anterior tratado.

  • A Antárctida passou a ser designado desde então por «reserva natural devotada à paz e à ciência».

  • Salvaguardar o futuro deste continente é do interesse da humanidade.



Espaço Exterior

  • Com a evolução tecnológica e a utilização mais intensa das camadas superiores da atmosfera, tornou-se essencial considerar o espaço exterior como área comum global.

  • Este tem uma importância vital na vigilância dos sistemas naturais da Terra (observatório da vida) e, como tal, faz parte da herança comum da humanidade.

  • Um novo impulso na corrida aos armamentos e, em particular, na iniciativa americana da guerra das estrelas, abandonada com o fim da guerra fria, estão também a ameaçar o equilíbrio do espaço orbital e a segurança do planeta.

  • A utilização da energia nuclear na aeronáutica e astronáutica e a existência de detritos (satélites e naves espaciais abandonadas, invólucros de foguetões e reservatórios de combustíveis vazios) continua a preocupar a comunidade internacional.

  • Deve-se procurar aprofundar o âmbito do tratado do espaço exterior, concebendo «um código de conduta» para assegurar que o espaço continue a ser um ambiente de paz, para benefício de todos.


Florestas Tropicais Húmidas

  • A intensidade e a dimensão da desflorestação constitui uma grave ameaça ao futuro da biodiversidade e ao equilíbrio climático global.

  • Importa preservá-la como património da humanidade através de uma gestão inteligente que ultrapasse os interesses particulares dos Estados que sobre ela exercem a sua soberania.

  • Um país é insuficiente para tratar das ameaças a ecossistemas partilhados. As ameaças à segurança ambiental só podem ser tratadas pelo esforço conjunto e por procedimentos e mecanismos multilaterais.






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publicado por Ana Silva Martins às 19:28
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