Sábado, 22 de Abril de 2006
A Crescente Interdependência Mundial


Os Efeitos da Crescente Interdependência na Definição de Novos Posicionamentos Internacionais Face à Questão do Terceiro Mundo


 

A Expansão do Comércio Internacional


Causas da expansão do comércio internacional:

  • abertura crescente das economias nacionais

  • desenvolvimento das ETN

  • segmentação da produção de bens e a sua dispersão geográfica

  • progresso dos meios de transporte

  • liberalização das trocas

O comércio internacional é um agente importante da mundialização das economias.

  • A tríade realiza mais de dois terços das trocas.

  • A integração regional constitui a forma dominante de comércio.

  • Aparecimento de novos pólos em resultado da intensificação das trocas, no sentido de uma multipolaridade e do reequilíbrio dos fluxos em detrimento do Atlântico Norte e em benefício do Pacífico e do Índico.

Os fluxos de Comércio traduzem as interdependências crescentes que ligam as economias do planeta.

            Multiplicam-se os laços nos domínios económico, ambiental, cultural e político.

Impulsionada pelo GATT/OMC e pela criação de espaços de integração económica regionais, a liberalização das economias prossegue.


 

Os Espaços de Integração Económica e a Regionalização das Trocas


A constituição de organizações regionais (a partir década de 70) vai permitir um equilíbrio entre a crescente mundialização e a pulverização de novos Estados-Nação.

Os blocos regionais constituem espaços intermédios entre as nações e a economia mundial.

Os principais acordos que deram origem a estes espaços centram-se nos países industrializados:

  • NAFTA (North American Free Trade Agreement) – EUA, CAN, MEX e ainda relações privilegiadas com outros países do continente americano, excepto Cuba.

  • CEE/UE, EFTA e acordos com países mediterrâneos do Norte de África e do Próximo Oriente e ainda países ACP, reforçando e alargando o espaço de influência europeia.

  • ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático) – Brunei, Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia, Cambodja, Laos e Vietname.

  • MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

  • O Japão também intensificou os laços económicos com os países do sudeste asiático e com os países do continente americano da região do Pacífico.

  • APEC (Cooperação Económica da Ásia do Pacífico) – Promove o comércio-livre entre os seus membros.


Veio confirmar a importância crescente que a região do Pacífico está a ter no domínio das trocas internacionais.

O centro de gravidade da economia mundial está a transferir-se do Atlântico Norte para o Pacífico. Desenvolve-se uma densa rede de fluxos de mercadorias, serviços e capitais, cujo valor se acelera, a par do forte crescimento das economias emergentes da região.

No entanto, persistem graves assimetrias na repartição do rendimento, geradores de conflitos sociais. A manutenção da pobreza poderá pôr em causa o crescimento económico.

A regionalização do mundo poderá ser um factor de integração dos países em desenvolvimento na rede mundial de trocas, atendendo ao facto das economias emergentes e latino-americanas estarem a ter uma importância crescente na economia do planeta.


Contudo, assiste-se, simultaneamente, a uma polarização regional das trocas no interior dos blocos.

A mundialização está a fomentar as trocas no interior dos blocos regionais, em detrimento dos fluxos extra-regionais.

A constituição de blocos regionais limitará a mundialização ao fomentar as trocas no interior dos blocos em detrimentos dos fluxos extra-regionais?

O fosso na distribuição da riqueza entre os pólos da tríade e os PMA tem vindo a agravar-se, bem como entre as chamadas economias emergentes e os outros países do Terceiro Mundo.

O fosso entre as economias emergentes e os outros países do Terceiro Mundo terá tendência a agravar-se?

 

A Importância de uma Entidade Reguladora do Comércio Mundial


  • GATT (General Agreement on Tarifs and Trade - 1947) – É apenas um acordo e não uma organização e constitui um conjunto de cláusulas cujo objectivo é liberalizar as trocas internacionais.

  • Conseguiu uma diminuição significativa das tarifas alfandegárias nos países industrializados.

  • A dificuldade e complexidade das negociações acelerou o processo de constituição da OMC, que lhe sucedeu.



  • OMC (Organização Mundial de Comércio)

Sucedeu ao GATT após a assinatura dos Acordos de Marraquexe (1994), procurando responder às insuficiências do GATT.

A OMC abrange não só o comércio de mercadorias, mas também dos serviços e das ideias, ou seja, a propriedade intelectual. Este alargamento de competências resulta do facto de querer impedir as várias formas de dumping 1e impulsionar a crescente liberalização do comércio internacional.

Objectivos da OMC:

  • Segurança colectiva: arbitragem dos diferendos comerciais num quadro multilateral (válido para todos) e não mais bilateral, em que o mais forte dos dois impõe geralmente a sua lei;

  • Redução das barreiras tarifárias e, sobretudo, das não tarifárias;

  • Desenvolvimento duradouro: este objectivo reflecte a moderna consideração da preservação do ambiente no crescimento económico.

Os Acordos de Marraquexe nem sempre têm sido respeitados e, em muitas matérias o lítigio entre EUA e UE é permanente. A PAC e a regulamentação da produção e da comercialização de produtos trangénicos e de carne com hormonas, são algumas das causas das divergências.

A acção da OMC através de mecanismos de arbitragem dos conflitos entre os países membros (muitos deles apresentados pelos países em desenvolvimento), pode ser considerada um primeiro esboço de direito comercial internacional.

Liberalização do Investimento Estrangeiro: Os perigos do AMI (Acordo Multilateral de Investimento):

  • Limita o poder dos Estados-Nação já que favorece as ETN, permitindo o repatriamento total dos lucros, a compra de terras e imóveis, a instalação de fébricas, ou a exploração dos recursos do país.

Algumas das suas acções têm resultado da pressão dos seus membros mais poderosos e das respectivas ETN que vêem na liberalização dos mercados benefícios acrescidos para as suas actividades.

A liberalização dos serviços/mercados de capitais resultou da pressão dos EUA sobre os NPI e conduziu à prática do dumping social 2e favoreceu a exploração do trabalho infantil, mesmo nos países do Norte.

O incremento das trocas comerciais, associado ao desemprego nos países do Norte e à emergência das semiperiferias, alterou os anteriores equilíbrios e gerou novas tensões.


O recurso às várias formas de dumping e a adopção de práticas proteccionistas têm sido responsáveis pelo clima de tensão entre os parceiros da Tríade. Simultaneamente, têm beneficiado os países mais desenvolvidos e as suas ETN e contribuído para a posição de fragilidade do Terceiro Mundo.

Face aos interesses em jogo, não existe alternativa à OMC como entidade reguladora do comércio internacional. Para evitar o agravamento da guerra económica entre as diferentes fortalezas proteccionistas regionais, só através de avanços negociados e de compromissos sucessivos, no sentido de uma economia mundial sem entraves ao comércio.

 

O Frágil Posicionamento do Terceiro Mundo


Mais comércio deveria significar mais desenvolvimento se outras questões que se relacionam com problemas de financiamento e endividamento externo, transferência de tecnologia, protecção social e cooperação para o desenvolvimento fossem igualmente contempladas nas negociações no seio da OMC.

Os países que não pertencem ao núcleo mais desenvolvido têm sido prejudicados nas negociações por disporem de um reduzido poder negocial.

Muitos países pobres da Ásia e da América Latina viram o crescimento das exportações de produtos manufacturados e a comercialização de produtos agrícolas serem limitados por restrições impostas pelos países desenvolvidos.

Estas medidas proteccionistas constituem um obstáculo ao crescimento das exportações e impedem a diversificação da sua produção.

É necessário abolir as medidas proteccionistas impostas pelos países industrializados do Norte, de modo a facilitar a expansão rápida das exportações dos países em desenvolvimento, e permitir o acesso destes aos mercados dos países industrializados em condições concorrenciais para os seus produtos.

Se se continuarem a constituir obstáculos à normal participação do Terceiro Mundo no sistema de trocas, as assimetrias económicas e sociais do planeta serão maiores. Os blocos regionais dominados pelos grandes pólos da economia mundial continuarão a vincar contrastes com vastas áreas pariféricas do sistema mundial.



A Importância das Relações Sul-Sul no Reforço da Posição dos PMD

 


 

A Necessidade de atenuar os desiquilíbrios no comércio internacional


DIT:
  • Até à década de 70: as relações comerciais entre o Norte e o Sul baseavam-se numa Divisão Internacional do Trabalho (DIT) que era o prolongamento das relações coloniais ancestrais.´
  • Após anos 70: Emerge uma nova DIT em resultado das deslocalizações das ETN para os países em desenvolvimento e da subcontratação de empresas, associadas às estratégias extrovertidas adoptadas pelas economias do sudeste asiático.


               Nova DIT Reflecte uma nova hierarquia com níveis intermédios de desenvolvimento.


  • Países Industrializados - produzem bens oriundos do sector de ponta.

  • NPI – produzem e exportam bens manufacturados com forte incorporação de mão-de-obra e também exportam bens de alto nível tecnológico. A mão-de-obra barata e o aperfeiçoamento das tecnologias de ponta fazem destes países concorrentes do Norte.

  • PMD – adoptam tecnologias menos sofisticadas, especializam-se na produção de bens de baixo valor acrescentado e apostam em indústrias fortemente intensivas em mão-de-obra.


Consequências da nova DIT:

  • As desigualdades de desenvolvimento persistem;

  • Os desiquilíbrios no comércio internacional tem conduzido ao endividamento externo;

  • O fosso dentro do Terceiro Mundo tem aumentado.

    • É necessário atenuar os desiquilíbrios do comércio internacional para que os benefícios possam ser distribuídos de forma mais equilibrada, servindo também os interesses dos PED.

    • Promover relações económicas mais justas e implementar o desenvolvimento, são acções essenciais à erradicação da pobreza.


O Equilíbrio da Balança Comercial: medidas para atenuar os desiquilíbrios da Balança comercial e reduzir a dependência económica dos países em desenvolvimento:

  • Reforço da participação dos países do Sul no comércio mundial, de modo a garantir maiores benefícios, através da melhoria dos termos de troca e do acesso aos mercados

  • Promoção da cooperação Sul-Sul e formação de alianças regionais ou sectoriais para garantir maior poder negocial aos países em desenvolvimento

  • Aceleração da eliminação do apoio à agricultura nacional por parte dos países industrializados, o que ajudaria a garantir o acesso aos mercados dos produtos agrícolas dos PED em condições de concorrência

  • Revisão dos acordos comerciais que beneficiam os produtos dos países desenvolvidos

  • Estabelecimento de preços mais justos para as matérias-primas e os produtos agrícolas.


Interdependência e cooperação:

Com a finalidade de reforçar a participação do Sul e, nomeadamente, dos PMD nas trocas mundiais têm-se promovido várias formas de cooperação:

  • SPG – sistema em vigor desde 1971. Pretende que alguns produtos do Sul tenha acesso a vantagens tarifárias, sem reciprocidade, no âmbito do princípio «Trade, but not aid».

  • CNUCED – responsável pela aprovação de uma NOEI, apesar dos progressos pouco assinaláveis, e pela execução de um programa de auxílio a vários níveis aos PMD.

  • Programa de accção para os anos 90 no âmbito da IIª Conferência das Nações Unidas sobre os PMA. Os objectivos traçados por este programa não foram alcançados: a dívida externa não foi aliviada, a APD diminuiu, o rendimento per capita apresenta um valor inferior ao registado no ínicio da década, e o ritmo das melhorias alcançadas nas áreas da saúde e da educação tem diminuído.


Cooperação e interdependência entre as economias do Sul

    • A pobreza tem vindo a atenuar-se e as trocas de produtos industriais e de serviços efectuadas entre os países do Sul, tem aumentado no conjunto do comércio mundial.

    • No entanto, o fosso entre as economias que mais beneficiaram com a mundialização e as menos desenvolvidas aumentou, e a pobreza extrema afecta ainda cerca de 25% da população mundial.

A deterioração dos termos de troca tem dificultado os processos de desenvolvimento.

    • Medidas defendidas pelo PNUD para promover o comércio justo e o desenvolvimento:

  • Eliminação da pobreza;

  • Governação mais democrática e eficiente;

  • Repartição mais equitativa dos recursos;

  • Preços justos para os produtos primários;

  • Acesso aos mercados dos países do Norte;

  • Eliminação dos apoios que os países industrializados habitualmente dão aos parceiros económicos;

  • Sistema de trocas e de movimento de capitais mais equilibrados;

  • Promoção do investimento em indústrias orientadas para o abastecimento dos mercados globais;

  • Melhorar o sistema de saúde e promover a educação e os direitos humanos.

    • No sentido de lutar pelos seus próprios interesses, têm surgido, desde a década de 60, importantes organizações internacionais regionais, sub-regionais e inter-regionais. Os países do Sul estão conscientes de que a sua união lhes permite um maior poder negocial.

  • Década de 60: Movimento dos não-alinhados; Grupo dos 77, ASEAN, OPEP.

  • Década de 70: SPEC (Comissão para a Cooperação Económica do Pacífico Sul), CEEAC (Comunidade Económica da África Central).

  • Década de 80: União Árabe do Magrebe, Rede de Organizações Científicas do Terceiro Mundo.

Apesar do reconhecimento de que o Sul deverá contar consigo próprio e, como tal, deverá intensificar as suas relações, a crescente interdependência mundial exige o entendimento Norte-Sul, baseado num relacionamento mais equilibrado e paritário. A insustentabilidade das dificuldades do Terceiro Mundo poderá originar graves conflitos mundiais.


1 Dumping – venda de bens abaixo dos custos de produção ou prática, nos mercados externos, de preços inferiores aos do mercado interno.

Dumping monetário – manipulação das taxas de câmbio pelas autoridades monetárias dos países exportadores para que os seus produtos sejam mais competitivos no mercado internacional.

2 Dumping Social – surge queando os salários são muito baixos e a protecção social é inexistente ou muito deficiente. Nesta situação os ganhos de produtividade não beneficiam os trabalhadores apenas aumentando os lucros do sector exportador.


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publicado por Ana Silva Martins às 19:20
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